Termos de Uso

O MedBrain é um aplicativo de estudo e atualização científica destinado a profissionais de saúde com 18 anos ou mais, oferecido por POLOTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ME, CNPJ 26.037.041/0001-46 (“Polotto”). Estes Termos descrevem as condições da conta, dos boletins e das assinaturas. Consulte também a Política de Privacidade.

1. Finalidade e decisões clínicas

O MedBrain não presta consulta, diagnóstico, prescrição, cálculo de doses ou recomendação individual de tratamento. As sínteses não substituem a leitura da fonte original nem constituem diretriz clínica ou garantia de resultado. Cabe ao profissional avaliar a aplicabilidade de cada estudo, suas limitações, o contexto do paciente, as normas de sua profissão e as referências vigentes antes de qualquer decisão assistencial.

2. Seleção editorial e correções

As edições refletem uma seleção editorial do material disponível no período informado. Não constituem levantamento exaustivo, e o número de estudos pode variar conforme a relevância e a qualidade encontradas. A elaboração pode contar com inteligência artificial, sujeita a limitações e erros. Ao identificar possível erro, comunique o boletim e a referência ao suporte. Podemos corrigir ou retirar material identificado como inadequado, com comunicação pertinente e respeito aos direitos contratados. Não se garante resultado clínico, produtividade, certificação profissional ou ausência absoluta de erros.

3. Conta, Caderno e uso responsável

Para usar o aplicativo, entre em sua conta. Você deve mantê-la sob seu controle e informar ao suporte suspeitas de acesso indevido. Suas anotações continuam suas; o tratamento para armazenamento e sincronização segue a Política de Privacidade. O Caderno é um espaço de estudo pessoal. Não insira dados identificáveis de pacientes, conteúdo ilícito ou material que viole direitos de terceiros.

São proibidos fraude em compras, compartilhamento irregular de acesso pago, exploração de falhas e ações que prejudiquem o serviço ou outras contas. Havendo indícios de abuso, podemos restringir proporcionalmente a operação afetada para proteção do serviço, informar o motivo quando possível e oferecer revisão pelo suporte. Essa medida não autoriza retenção arbitrária de valores, eliminação indiscriminada do acervo ou afastamento de direitos legais.

4. Licença e propriedade intelectual

O acesso permite leitura e estudo pessoal, conforme as assinaturas e os recursos disponíveis. Marca, software e materiais editoriais da Polotto permanecem de seus respectivos titulares; referências a terceiros não transferem seus direitos nem dispensam licença para obter ou reutilizar publicações originais. Não é permitido redistribuir o acervo pago, revender acessos, reproduzir substancialmente os materiais ou realizar extração automatizada sem autorização, ressalvadas as utilizações permitidas pela lei. Salvar ou compartilhar suas próprias anotações pelos recursos do app não transfere o direito de redistribuir os boletins.

5. Assinaturas, preços e mudanças de plano

A assinatura libera todo o acervo já publicado das áreas incluídas e as novas edições publicadas durante o período pago. A loja apresenta o preço, as áreas incluídas, o período, as condições de renovação e o pagamento antes da confirmação da compra. Gerencie ou cancele a renovação diretamente na loja em que assinou.

Condições de mudança de plano seguem a oferta confirmada e as regras aplicáveis; eventual alteração de preço observará comunicação e consentimento quando exigidos. Funcionalidades futuras não integram a oferta apenas por constarem de um roadmap. Reembolsos e direitos de arrependimento previstos na legislação permanecem assegurados; o suporte orienta o procedimento junto à loja sem afastar obrigações da Polotto.

6. Acervo, cancelamento e revogação

Ao terminar normalmente o período da assinatura, novas edições da área deixam de ser liberadas. As edições adquiridas por transações válidas e seu Caderno permanecem vinculados à conta enquanto ela existir.

Se a loja revogar uma transação, inclusive em decorrência de reembolso ou anulação, o acesso às edições fundamentado nessa transação poderá ser retirado conforme o estado confirmado pela loja, preservados outros direitos válidos da conta. Se a revogação for revertida, o direito correspondente será reconciliado. Cancelar a renovação não equivale a revogar uma compra. Essas regras não afastam os direitos legais do consumidor.

Para ler sem conexão, baixe a edição previamente. Excluir a conta MedBrain não cancela automaticamente a renovação da assinatura na loja; consulte o procedimento de exclusão.

7. Disponibilidade, segurança e responsabilidade

Falhas de rede, manutenção e indisponibilidade de terceiros podem afetar o acesso. Adotaremos medidas razoáveis de segurança, continuidade e correção, sem prometer funcionamento ininterrupto ou excluir a responsabilidade que a lei atribui à Polotto. A finalidade educacional não elimina deveres legais de informação, segurança, atendimento e cumprimento da oferta.

8. Dados pessoais e atendimento

O tratamento de dados da conta e do acervo está descrito na Política de Privacidade. Para ajuda com acesso, assinaturas, referências ou estes Termos, use a página de Suporte ou escreva para contato@polottosoftware.com.

9. Alterações e solução de questões

Mudanças relevantes serão comunicadas e valerão segundo a legislação e as condições contratadas; não reduzirão retroativamente direitos adquiridos. A data desta página indica sua última revisão. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos e os meios de solução de conflitos previstos na legislação.